Medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias: parâmetros para a aplicação do art. 139, IV do CPC/2015

O desígnio desta obra é apresentar uma proposta de aplicação adequada das medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias, com base no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015. O magistrado, diante do caso concreto e sopesando as circunstâncias fáticas e jurídicas da questão que lhe é posta, deverá promover a correta e fundamentada análise dos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição do excesso. Para tanto, o processo de construção do convencimento do magistrado acerca da pertinência das medidas em apreço deverá perquirir a existência, naquele determinado caso concreto, de parâmetros mínimos. O mote desta obra consiste na apresentação objetiva destes parâmetros mínimos e, assim, são analisadas as seguintes questões: campo de aplicação das medidas em razão da natureza do título executivo; aplicação subsidiária; necessidade de requerimento expresso; imprescindibilidade de contraditório prévio; correlação entre a medida aplicada e a natureza da obrigação inadimplida; personalização da coerção à pessoa do executado; necessidade de indícios de que o devedor possua patrimônio; cognição do juiz diante das alegações do executado; e obrigatoriedade de fundamentação substancial.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Marcus Vinícius Motter Borges
ISBN-10: 8553216187
ISBN-13: 978-8553216185
ASIN: B087CCWMGJ
Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
Idioma: Português
Tamanho: 2532 KB
Nº de Páginas: 538
Categoria: Direito

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