Medida provisória: Um paralelo entre os direitos brasileiro, italiano e argentino sob a perspectiva da segurança jurídica

O presente trabalho tem por finalidade efetuar, de maneira aprofundada, uma análise do instituto das medidas provisórias e sua reiterada edição pelo Executivo no contexto do direito constitucional brasileiro, por intermédio de um estudo comparativo entre os seus institutos correspondentes no direito constitucional italiano e no direito constitucional argentino. Trata-se de uma temática de grande importância para o direito público, sobretudo no que diz respeito às repercussões no âmbito de segurança jurídica, temática esta que tem sido rotineiramente discutida, face à cada vez maior edição reiterada das decretações de urgência, pela doutrina jurídica em geral e especialmente no Brasil, na Itália e na Argentina.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Osvaldo Sobrinho
ISBN-10: 8580091624
ISBN-13: 978-8580091625
ASIN: B06Y5T4CQ8
Editora: Carlini &amp
Idioma: Português
Tamanho: 725 KB
Nº de Páginas: 283
Categoria: Direito

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