Medicamentos, saúde pública e controle judicial

A presente obra possui a finalidade de analisar o controle judicial nas demandas de fornecimento de medicamentos de alto custo, bem como a sua intervenção nas políticas públicas de saúde. Nesse viés, aborda-se a dicotomia entre as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível.

Para tanto, vale-se de decisões judiciais emblemáticas, em especial, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o fim de assegurar o acesso à saúde.

Destaca-se que o acesso ao serviço público de saúde é considerado um direito fundamental e está intimamente atrelado à dignidade da pessoa humana.

Por conseguinte, esta pesquisa aborda a legitimidade do Poder Judiciário ao adentrar em searas tradicionalmente reservadas ao Poder Executivo no que diz respeito à prestação de saúde pública.

Compreende-se que o atual contexto jurídico é composto de magistrados que assumem o compromisso de interpretar o ordenamento imposto com o fim precípuo de satisfazer as reivindicações sociais sem, contudo, desobedecer aos preceitos constitucionais.

Para elaboração deste estudo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo, para a observação de normas, doutrinas, jurisprudências e documentos escritos.