Mecanismos Internacionais Não–convencionais de Proteção do Meio Ambiente: a Prática Interamericana

O objeto de estudo desta obra são os mecanismos não convencionais de proteção dos direitos humanos. Por meio da análise da evolução conceitual da soberania, formalizada com a afirmação histórica dos direitos humanos, busca-se demonstrar sua relativização e consequente mitigação em prol destes direitos estabelecidos. O princípio da soberania diante das modificações ocorridas no direito internacional dos direitos humanos enfraqueceu a noção clássica do Estado soberano. Destaca-se o fato de o direito ambiental passar a ser visto como um direito humano em si mesmo. O meio ambiente é um bem humano básico que não comporta exceções, sendo interesse universal a existência de mecanismos de controle de proteção convencionais e não-convencionais. É possível conhecer como é a atuação dos mecanismos convencionais criados por convenções específicas de direitos humanos, bem como os mecanismos não-convencionais, derivados, em regra, de instrumentos não vinculantes. Aqui serão vistos os sistemas global e regional de proteção e promoção dos direitos humanos, as formas como estes sistemas instrumentalizaram e criaram ferramentas para a persecução do ideal dos direitos humanos. Neste livro busca-se discorrer sobre os instrumentos não-convencionais celebrados no âmbito regional, tendo a Organização dos Estados Americanos (OEA) como o principal fórum de diálogo na promoção, intercâmbio e cooperação dos direitos humanos ambientais, demonstrando-se a transposição do plano conceitual/teórico ao prático.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Lídio Modesto da Silva Filho
ISBN-10: 6558778726
ISBN-13: 978-6558778721
ASIN: B08XK88MCD
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2944 KB
Nº de Páginas: 243
Categoria: Ciências

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Mecanismos Internacionais Não–convencionais de Proteção do Meio Ambiente: a Prática Interamericana, escrito por Lídio Modesto da Silva Filho. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.