Manual de Viagem Aérea: Guia Completo do Passageiro

Por Clemerson Rocha

A escolha do presente tema teve como finalidade apresentar os problemas existentes na aviação aérea civil brasileira, tentando de alguma maneira esclarecer os tipos de responsabilidades existentes e quando aplicá-las aos casos concretos. Trata-se da possibilidade de garantir seus direitos perante o poder judiciário. Dentre as várias alterações ocorridas desde o surgimento deste tipo de transporte, as mais importantes foram às adequações das legislações específicas, como o Código Brasileiro de Aeronáutica à Constituição Federal de 1988 e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Nesse sentido, Esclarece este trabalho que haverá uma conciliação entre ambas as legislações, naquilo em que não divergirem, sendo que prevalecerá a nossa Carta Maior e o CDC. Portanto, este trabalho torna-se importante para que os consumidores dos serviços aéreos conheçam e busquem por seus direitos. Importante ainda ressaltar as responsabilidades das empresas concessionárias e do Estado, como foi feito neste trabalho. Assim, os consumidores do serviço aéreo nacional estão amplamente protegidos pela legislação brasileira, sendo os mesmo indenizados por qualquer dano sofrido.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Clemerson Rocha
ASIN: B08BQ9BY25
Idioma: Português
Tamanho: 2376 KB
Nº de Páginas: 58
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Manual de Viagem Aérea: Guia Completo do Passageiro, escrito por Clemerson Rocha. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.