A presente obra tem como principal objetivo descrever, interpretar e elucidar aquilo que há de mais essencial ao direito urbanístico brasileiro, destacando-se como conteúdo fundamental as lições sobre: direito à moradia; função social da propriedade urbana; funções sociais da cidade; evolução da ordem jurídico-urbanística brasileira desde a Constituição Federal de 1988; interpretação e aplicação judicial do direito urbanístico; Estatuto da Cidade como epicentro da ordem jurídico-urbanística brasileira; plano diretor; direito urbanístico do parcelamento do solo; direito social ao transporte; e legislação urbanística e orçamento público municipal.
Fornece elementos basilares para que estudantes, de graduação e pós-graduação, e profissionais das diversas carreiras jurídicas, públicas e privadas, compreendam o direito urbanístico brasileiro em suas linhas gerais, suas possibilidades de aplicação e campo de atuação, bem como seus institutos jurídicos e políticos próprios.
Para isso, o autor explora o conteúdo com linguagem clara, sem, contudo, abrir mão do rigor acadêmico-científico e da análise crítica sobre os objetos estudados.
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Para isso, o autor explora o conteúdo com linguagem clara, sem, contudo, abrir mão do rigor acadêmico-científico e da análise crítica sobre os objetos estudados.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Leandro Teodoro Andrade
- ISBN-10: 8553213838
- ISBN-13: 978-8553213832
- ASIN: B07TW9KBTZ
- Editora: Thomson Reuters Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 4458 KB
- Nº de Páginas: 244
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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