Manual de Direito Regulatorio: Fundamentos de Direito Regulatorio

O manual contém os seguintes temas de introdução ao Direito Regulatório: (i) os conceitos de Estado, Poder e Direito Público; (ii) os pressupostos teóricos do Estado Regulador, entre eles, os conceitos de poder regulamentar, Estado Subsidiário, legitimidade regulatória, Estado Administrativo e Estado Empreendedor; (iii) a teoria jurídica da regulação, mediante análise comparada entre a teoria dos interesses específicos (public choice theory), a teoria processual administrativa da regulação, a teoria social da regulação, a regulação responsiva e a regulação inteligente.

A segunda parte do livro, por sua vez, é dedicada à abordagem de temas pertinentes aos Fundamentos do Direito Regulatório, tais como: (i) o conceito de Estado Regulador; (ii) as formas, efeitos e funções da regulação; (iii) e, finalmente, a análise histórico-institucional da regulação no Brasil.

O conjunto de tópicos essenciais à compreensão jurídica do fenômeno regulatório fornece ao leitor uma base de referência confiável produzida mediante a interlocução possibilitada no Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Marcio Iorio Aranha
Tamanho: 494 KB
Nº de Páginas: 192
Idioma: Português

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Manual de Direito Regulatorio: Fundamentos de Direito Regulatorio, escrito por Marcio Iorio Aranha. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.