Manual de Direito Fiscal

Com o presente manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma analise da teoria geral do direito fiscal.

Explora-se a evoluc?o do sistema fiscal portugues, a afirmac?o do direito fiscal como disciplina cientifica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando tambem ao direito internacional e europeu, bem como a fiscalidade de autarquias e regi?es.

Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os principios que o norteiam, com particular enfase na igualdade, para rematar com o topico da interpretac?o da lei fiscal e com a analise da relac?o juridica tributaria.