Manual de Direito Fiscal – 4.ª Edição

A 4? edic?o do Manual de Direito Fiscal incorpora as alterac?es legislativas de 2015 e 2016, com especial relevancia dada as atualizac?es introduzidas pelos orcamentos de Estado.

A semelhanca de edic?es anteriores, integra os desenvolvimentos internacionais mais recentes, nomeadamente em sede de IRC e trocas de informac?es fiscais (vide, pacote anti-abuso e planeamento fiscal agressivo da UE e projeto BEPS da OCDE).

Nestas materias antecipam-se algumas medidas a introduzir pelo Estado portugues num futuro proximo.

Salvaguardando-se o necessario dever de confidencialidade, esta edic?o reflete tambem a experiencia da autora, como perita fiscal independente, no ambito de estudo da Comiss?o Europeia dedicado ao planeamento fiscal agressivo e, ao nivel nacional, no grupo de trabalho sobre politicas fiscais.