MANUAL DE DIREITO E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PARA NOVOS VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS

Por Valéria Aparecida Castilho
MANUAL DE DIREITO E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PARA NOVOS VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS – Valéria Aparecida Castilho
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Sobre o livro

  1. Os leitores encontrarão neste manual uma análise geral do conceito constitucional, administrativo e político usado no dia-a-dia das Câmaras Municipais do país, divididos em vinte e sente partes, onde a leitura poderá ter uma visão geral de: A estrutura do estado brasileiro sob a ótica que interessa o legislativo municipal; princípios constitucionais que regem a administração pública; o sistema de candidatura para vereança municipal; sistema eleitoral, o exercício do mandato; a indicação de líderes; a suspensão do exercício do mandato; a renúncia do cargo; a Instalação dos Trabalhos Legislativos; o Regimento Interno; os Órgãos; a Mesa; o Plenário; as Comissões; as Comissões Parlamentares de Inquérito; o sistema de quórum; os tipos de proposições; as Propostas de Emenda em geral; as Resoluções e Decretos Legislativos; as Leis; o sistema de veto; as indicações; monções e honrarias; requerimentos; às proposições de iniciativa popular; o funcionamento regimental e tramitação processual; a suspensão e do levantamento das sessões; as audiências públicas; a disciplina que se deve ter nos debates; o Uso da Palavra; a formalização das Atas; das proposições e sua tramitação; o regime de urgência, bem como, modelos das principais peças legislativa administrativas utilizadas pelas Câmaras de Vereadores.

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