Mandado de segurança individual e coletivo
Por Aluisio Gonçalves de Castro
O Direito Processual contemporâneo vem buscando, em todo o mundo e de modo
incessante, a sua efetividade a partir, principalmente, da conjugação de dois valores: o
acesso à Justiça e a duração razoável do processo. Por certo, a construção do mandado
de segurança foi e continua sendo uma das maiores contribuições nacionais para a
consecução destes objetivos, bem como do controle jurisdicional dos atos estatais.
A sua história tem como marco mais remoto a origem do próprio devido
processo legal, a partir do século XIII, na Inglaterra, bem como, de modo mais
próximo, a partir da denominada “doutrina brasileira do habeas corpus”, que
concebia a sua utilização fora do âmbito penal. A Constituição de 1934 inaugura,
no ordenamento nacional, a previsão do mandado de segurança, regulamentado
pela Lei 1.533, publicada em 31.12.1951. A primeira Lei do Mandado de
Segurança disciplinou o instrumento processual com apenas 21 artigos e por
quase quarenta e oito anos.
Em outubro de 1996, foi constituída Comissão de juristas, presidida pelo
Professor Caio Tácito e tendo como relator e revisor, respectivamente, os Professores
Arnoldo Wald e Carlos Alberto Menezes Direito, com o objetivo de atualizar
a legislação sobre o mandado de segurança. Em 2001, o anteprojeto elaborado
pela supramencionada comissão é enviado ao Congresso Nacional e aprovado oito
anos depois. No dia 07.08.2009, a nova Lei do Mandado de Segurança individual
e coletivo – Lei 12.016 – é sancionada, com alguns vetos, entrando em vigor na
data da sua publicação (10.08.2009).
Por certo, o mandado de segurança é um instrumento processual extremamente
valioso. Em razão, principalmente, da necessária prova pré-constituída
e de um procedimento simples e rápido, é altamente profícuo para as partes e
fácil de ser conduzido pelos juízes.
A Lei 12.016/2009 precisava ser comentada por juristas com larga experiência
teórica e prática em torno do mandado de segurança. Os autores reunidos em
torno da presente obra são professores e magistrados consagrados e renomados.
Registre-se que todos os comentadores possuem uma história profissional
relacionada com a Justiça Federal. É de se ressaltar que esse dado é de peculiar
importância, porque, em razão da sua competência, os juízes e desembargadores
federais estão absolutamente familiarizados com os mandados de segurança. Na
distribuição dos temas, procurou-se aproveitar ao máximo a diversidade e o conhecimento
dos escritores.
No grupo temos a felicidade de contar com a participação do Min. Arnaldo
Esteves Lima, do STJ, dos Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund, André
Ricardo Cruz Fontes, Messod Azulay Neto e José Antonio Lisbôa Neiva, do TRF da
2.ª Região, e dos Juízes Federais Firly Nascimento Filho, Eugênio Rosa de Araújo
e Mauro Luís Rocha Lopes.
Sinto-me honrado e distinguido com a oportunidade de coordenar um grupo
tão culto e seleto, bem como de poder escrever as linhas de apresentação deste livro.
Devo, contudo, conter-me na tarefa, pois não há comentário que se faça suficiente
para substituir o bom vinho ou a boa obra. Recomendo, assim, em benefício do
próprio leitor, que se passe, imediatamente, a sorver o resultado desta ótima colheita.
incessante, a sua efetividade a partir, principalmente, da conjugação de dois valores: o
acesso à Justiça e a duração razoável do processo. Por certo, a construção do mandado
de segurança foi e continua sendo uma das maiores contribuições nacionais para a
consecução destes objetivos, bem como do controle jurisdicional dos atos estatais.
A sua história tem como marco mais remoto a origem do próprio devido
processo legal, a partir do século XIII, na Inglaterra, bem como, de modo mais
próximo, a partir da denominada “doutrina brasileira do habeas corpus”, que
concebia a sua utilização fora do âmbito penal. A Constituição de 1934 inaugura,
no ordenamento nacional, a previsão do mandado de segurança, regulamentado
pela Lei 1.533, publicada em 31.12.1951. A primeira Lei do Mandado de
Segurança disciplinou o instrumento processual com apenas 21 artigos e por
quase quarenta e oito anos.
Em outubro de 1996, foi constituída Comissão de juristas, presidida pelo
Professor Caio Tácito e tendo como relator e revisor, respectivamente, os Professores
Arnoldo Wald e Carlos Alberto Menezes Direito, com o objetivo de atualizar
a legislação sobre o mandado de segurança. Em 2001, o anteprojeto elaborado
pela supramencionada comissão é enviado ao Congresso Nacional e aprovado oito
anos depois. No dia 07.08.2009, a nova Lei do Mandado de Segurança individual
e coletivo – Lei 12.016 – é sancionada, com alguns vetos, entrando em vigor na
data da sua publicação (10.08.2009).
Por certo, o mandado de segurança é um instrumento processual extremamente
valioso. Em razão, principalmente, da necessária prova pré-constituída
e de um procedimento simples e rápido, é altamente profícuo para as partes e
fácil de ser conduzido pelos juízes.
A Lei 12.016/2009 precisava ser comentada por juristas com larga experiência
teórica e prática em torno do mandado de segurança. Os autores reunidos em
torno da presente obra são professores e magistrados consagrados e renomados.
Registre-se que todos os comentadores possuem uma história profissional
relacionada com a Justiça Federal. É de se ressaltar que esse dado é de peculiar
importância, porque, em razão da sua competência, os juízes e desembargadores
federais estão absolutamente familiarizados com os mandados de segurança. Na
distribuição dos temas, procurou-se aproveitar ao máximo a diversidade e o conhecimento
dos escritores.
No grupo temos a felicidade de contar com a participação do Min. Arnaldo
Esteves Lima, do STJ, dos Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund, André
Ricardo Cruz Fontes, Messod Azulay Neto e José Antonio Lisbôa Neiva, do TRF da
2.ª Região, e dos Juízes Federais Firly Nascimento Filho, Eugênio Rosa de Araújo
e Mauro Luís Rocha Lopes.
Sinto-me honrado e distinguido com a oportunidade de coordenar um grupo
tão culto e seleto, bem como de poder escrever as linhas de apresentação deste livro.
Devo, contudo, conter-me na tarefa, pois não há comentário que se faça suficiente
para substituir o bom vinho ou a boa obra. Recomendo, assim, em benefício do
próprio leitor, que se passe, imediatamente, a sorver o resultado desta ótima colheita.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Aluisio Gonçalves de Castro
- ISBN-10: 8520355005
- ISBN-13: 978-8520355008
- ASIN: B07QXSKN6Z
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 1657 KB
- Nº de Páginas: 190
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Mandado de segurança individual e coletivo, escrito por Aluisio Gonçalves de Castro. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
![10 Modelos de Contrato de Aluguel para Download [PDF]](https://livrariapublica.com.br/wp-content/uploads/Modelos-de-Contrato-de-Aluguel.webp)
