Mandado de Segurança Individual e Coletiva na Justiça do Trabalho
Por Júlio César. Bebber
O mandado de segurança, regulado pela Lei n. 12.016/2009, é um instrumento de larga utilização na Justiça do Trabalho para a defesa de direitos incontestáveis. Seu manejo nessa justiça especializada, porém, exige adequada compreensão de seu processamento, uma vez que a especialidade e a estrutura desse ramo do Poder Judiciário, bem como da legislação processual que o rege, impõem certas adaptações, principalmente no âmbito recursal. Nesta obra, o autor aborda o mandado de segurança contra ato administrativo, o mandado de segurança coletivo e o mandado de segurança contra ato judicial, destacando as particularidades do seu processamento na Justiça do Trabalho. Trata-se, portanto, de uma obra indispensável aos acadêmicos e profissionais do direito, bem como a todos os que desejarem estudar esse tema.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Júlio César. Bebber
- ISBN-10: 8536125519
- ISBN-13: 978-8536125510
- ASIN: B00UZ4N1ZW
- Editora: LTr
- Idioma: Português
- Tamanho: 2503 KB
- Categoria: Direito
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