LIV DIG MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO DID AL

Esta obra, escrita à luz da Lei n. 12.016/2009, que disciplinou de forma pormenorizada o mandado de segurança, trata o tema com clareza, objetividade e precisão. Vale ressaltar que essa ação judicial é conhecida como ação tributária por excelência, por ser o remédio processual mais adequado ao enfrentamento da imensa maioria das crises jurídicas em matéria tributária. Por exemplo, de acordo com o STJ, o mandado de segurança é o instrumento cabível para a declaração do direito à compensação do tributo. Os autores examinam inicialmente o mandado de segurança em suas linhas gerais para, em seguida, concentrar atenção nas peculiaridades (cabimento, competência, legitimidades ativa e passiva, elaboração da petição inicial e procedimento) de natureza tributária. Posteriormente, analisam todos os enunciados de súmula do STF e do STJ sobre mandado de segurança no Direito Tributário. Depois, investigam o mandado de segurança em outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho e o Direito Penal. Por fim, oferecem um útil quadro comparativo com a lei anterior do mandado de segurança Lei n. 1.533/51. Para esta 2ª edição, o livro foi inteiramente revisto e devidamente atualizado, com a consolidação de diversos entendimentos legislativos e jurisprudenciais, além de novas interpretações doutrinárias e sumulares. Ressalte-se que a reedição está de acordo com o novo CPC e inclui a Súmula 460 do STJ.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): GABRIEL SANTANNA QUINTANILHA
ISBN-10: 8547209875
ISBN-13: 978-8547209872
ASIN: B07XMDBGPL
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 465 KB
Nº de Páginas: 210
Categoria: Ciências

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