LIV DIG JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL POLÍTICA DID AL

Sob a denominação ¿Jurisdição Constitucional Política¿ procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR
ASIN: B07XJ83R1T
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 626 KB
Nº de Páginas: 265
Categoria: Ciências

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