LIV DIG JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL POLÍTICA DID AL
Por PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR
Sob a denominação ¿Jurisdição Constitucional Política¿ procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR
- ASIN: B07XJ83R1T
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 626 KB
- Nº de Páginas: 265
- Categoria: Ciências
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