Litigância climática: Novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil

A urgência da crise climática requer diversos graus de intervenção e o envolvimento do setor privado, de entidades da sociedade civil e dos poderes estatais, em todos os níveis de governança, do local ao nacional e ao global.

No entanto, diante da insuficiência da proteção constitucional e legal para lidar com a crise climática, cortes e tribunais nacionais e internacionais passaram a ser instados a julgar demandas climáticas.

No Brasil, ainda que já há algum tempo as questões relacionadas às mudanças climáticas tenham permeado ações nas esferas judiciais e administrativas, apenas recentemente o assunto ganhou atenção por seu potencial uso estratégico.

Diante das possibilidades que se abrem com a litigância climática, algumas questões se tornam inexoráveis: faz sentido a aplicação da litigância climática no Brasil como estratégia para fortalecimento da governança climática?

Em caso positivo, quais os principais objetivos estratégicos a serem buscados? E quais as oportunidades e os desafios que se apresentam?

Orientada por essas questões instigadoras, esta publicação busca trazer o tema da litigância climática para o centro de um conjunto de análises críticas, feitas por alguns dos mais importantes pensadores do direito ambiental brasileiro.