–LINDB– Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Com notas) – Decreto–Lei nº 4.657 de 04/09/1942

Contém:

• Como diferencial as anotações da presença de exercícios de fixação com gabaritos ao final da leitura e a recomendação de leitura de outras legislações.
• Com resumos em elementos gráficos de alguns pontos.
• Sumário por artigo para uma melhor organização e rapidez nas buscas.
• Já conta com todas as atualizações até a data de seu fechamento (30 de outubro de 2021), inclusive o decreto nº 9.830, do ano de 2019.

Com a superveniência de novas alterações, realizaremos a atualização desse e-book.

Essa obra contempla o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Possuindo grande relevância na seara do direito como um todo, pela sua aplicação em todas as áreas. Cabendo ressaltar que se trata da letra “seca” da lei, haja vista, muitas questões cobrarem a literalidade da lei.