Limites dos Negócios Jurídicos Processuais: um estudo sobre o objeto das convenções atípicas

A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais.

Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art.

190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.