Limites às restrições de direitos fundamentais: A teoria dos limite dos limites

Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais.

A relatividade dos direitos fundamentais, as leis restritivas e os conflitos de direitos.

A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais e tendo em vista a interpretação constitucional, o autor estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca de leis restritivas e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial.

Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites.