Limites às restrições de direitos fundamentais: A teoria dos limite dos limites

Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais. A relatividade dos direitos fundamentais, as leis restritivas e os conflitos de direitos. A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais e tendo em vista a interpretação constitucional, o autor estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca de leis restritivas e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial. Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Ricardo de Alencar Igreja
ASIN: B075JTJTDL
Editora: Jaguatirica
Idioma: Português
Tamanho: 1467 KB
Nº de Páginas: 96
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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