Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo – 3.ª Edição
Por José Maria Fernandes Pires
Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): José Maria Fernandes Pires
- Tamanho: 2683 KB
- Nº de Páginas: 622
- Editora: Almedina
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