LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Lição 1 – a Constituição da República Federativa do Brasil
Por LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JÚNIOR
Do prefácio do professor Inocêncio Mártires Coelho extraímos:
Guardada a colossal distância entre esses criativos prefaciadores e o autor deste prefácio, uma simples apresentação, comecemos por dizer que estas Lições de Direito Constitucional, com as quais ora nos brinda o ilustre jurista Luís Carlos Martins Alves Jr., fazem lembrar as preciosas Lições de Filosofia do Direito, do mestre italiano Giorgio Del Vecchio, assim como as não menos admiráveis Lições de Direito Penal, do nosso Heleno Cláudio Fragoso.
Estruturada em 12 tópicos bem esquadrinhados, nos quais o seu autor expõe o que considera o núcleo essencial da ciência do direito constitucional e do seu magistério, ou seja, a controvertida matéria constitucional, que o constituinte do Império reduziu a dois conteúdos fundamentais ̶ limites e atribuições respectivas dos poderes políticos; e direitos políticos e individuais dos cidadãos , ̶ a obra que temos o prazer de prefaciar não se confunde com os batidos manuais dessa disciplina, que abarrotam as nossas livrarias sem qualquer originalidade, com as exceções de praxe, repetindo-se uns aos outros em glosas recíprocas, ironizadas por Montaigne , em que pese ostentarem nas capas adjetivos tais como prático, simplificado, compacto, resumido, objetivo ou moderno, títulos chamativos que, não correspondendo a seus conteúdos, tangenciam a propaganda enganosa. Não passam, enfim, daqueles manuais, de que devemos desconfiar, se pretendemos a ciência, como adverte Gadamer. Nesse panorama desolador, as Lições de Direito Constitucional, de Luís Carlos Martins Alves Jr., distinguem-se do que, usualmente, apresenta-se sob esse nome, porque, longe de se restringirem à dogmática jurídica – que o autor, aliás, tem na devida conta por ser a ciência do direito por antonomásia –, na medida em que se conectam com outros saberes, cuja afinidade o autor evidencia em abordagem interdisciplinar. Tal é o caso da literatura, que ele traz à colação, valendo-se de clássicos, como Os Miseráveis, de Victor Hugo, e o conto A Igreja do Diabo, de Machado de Assis, que lhe permitem abordar também sub specie litterae os temas e problemas do cotidiano da experiência jurídica. De Os Miseráveis, para simplificar o ensino sobre conflitos de competência entre agentes públicos, Luís Carlos extrai passagem de discussão entre duas autoridades, em uma delegacia, para definir quem teria a palavra final, qual vontade se imporá para manter presa ou soltar pessoa que fora detida na rua. A seguir, de volta ao mundo estritamente jurídico, ele assinala que “o Direito decorre do senso de reconhecimento de que algumas “vontades” devem prevalecer sobre outras “vontades”. Essa vontade pode prevalecer pelas seguintes razões: força, poder, autoridade, crenças e tradições. Não raras vezes, todavia – prossegue em sua preleção –, essas vontades entram em conflito e surgem normas contraditórias ou conflituosas, que resultam nas situações de “antinomia”, que vem a ser situação de incompatibilidade entre normas na regulação da mesma situação hipotética ou fática. Uma vez identificada a antinomia – conclui – se faz necessário solucioná-la.”
Com esse mesmo propósito didático, agora para explicar a volubilidade humana e a violabilidade das normas de conduta – sejam elas religiosas, morais, jurídicas, de etiqueta, de trato social ou de qualquer outra natureza –, o autor incorpora às suas Lições algumas passagens do conto A Igreja do Diabo, de Machado de Assis. Como é sabido, nessa história, o Bruxo do Cosme Velho nos conta que o Satanás, depois de jactar-se diante de Deus por ter fundado uma nova religião, cujos mandamentos eram praticamente os mesmos das outras igrejas – mas com o sinal trocado – tempos depois viu-se surpreendido e desencantado ao descobrir que, às escondidas e vez por outra, os seguidores da sua seita – diabólica por definição – deram algumas “escapulidas” e voltaram a cometer os “crimes-virtuosos”, definidos na Lei de Deus…
Guardada a colossal distância entre esses criativos prefaciadores e o autor deste prefácio, uma simples apresentação, comecemos por dizer que estas Lições de Direito Constitucional, com as quais ora nos brinda o ilustre jurista Luís Carlos Martins Alves Jr., fazem lembrar as preciosas Lições de Filosofia do Direito, do mestre italiano Giorgio Del Vecchio, assim como as não menos admiráveis Lições de Direito Penal, do nosso Heleno Cláudio Fragoso.
Estruturada em 12 tópicos bem esquadrinhados, nos quais o seu autor expõe o que considera o núcleo essencial da ciência do direito constitucional e do seu magistério, ou seja, a controvertida matéria constitucional, que o constituinte do Império reduziu a dois conteúdos fundamentais ̶ limites e atribuições respectivas dos poderes políticos; e direitos políticos e individuais dos cidadãos , ̶ a obra que temos o prazer de prefaciar não se confunde com os batidos manuais dessa disciplina, que abarrotam as nossas livrarias sem qualquer originalidade, com as exceções de praxe, repetindo-se uns aos outros em glosas recíprocas, ironizadas por Montaigne , em que pese ostentarem nas capas adjetivos tais como prático, simplificado, compacto, resumido, objetivo ou moderno, títulos chamativos que, não correspondendo a seus conteúdos, tangenciam a propaganda enganosa. Não passam, enfim, daqueles manuais, de que devemos desconfiar, se pretendemos a ciência, como adverte Gadamer. Nesse panorama desolador, as Lições de Direito Constitucional, de Luís Carlos Martins Alves Jr., distinguem-se do que, usualmente, apresenta-se sob esse nome, porque, longe de se restringirem à dogmática jurídica – que o autor, aliás, tem na devida conta por ser a ciência do direito por antonomásia –, na medida em que se conectam com outros saberes, cuja afinidade o autor evidencia em abordagem interdisciplinar. Tal é o caso da literatura, que ele traz à colação, valendo-se de clássicos, como Os Miseráveis, de Victor Hugo, e o conto A Igreja do Diabo, de Machado de Assis, que lhe permitem abordar também sub specie litterae os temas e problemas do cotidiano da experiência jurídica. De Os Miseráveis, para simplificar o ensino sobre conflitos de competência entre agentes públicos, Luís Carlos extrai passagem de discussão entre duas autoridades, em uma delegacia, para definir quem teria a palavra final, qual vontade se imporá para manter presa ou soltar pessoa que fora detida na rua. A seguir, de volta ao mundo estritamente jurídico, ele assinala que “o Direito decorre do senso de reconhecimento de que algumas “vontades” devem prevalecer sobre outras “vontades”. Essa vontade pode prevalecer pelas seguintes razões: força, poder, autoridade, crenças e tradições. Não raras vezes, todavia – prossegue em sua preleção –, essas vontades entram em conflito e surgem normas contraditórias ou conflituosas, que resultam nas situações de “antinomia”, que vem a ser situação de incompatibilidade entre normas na regulação da mesma situação hipotética ou fática. Uma vez identificada a antinomia – conclui – se faz necessário solucioná-la.”
Com esse mesmo propósito didático, agora para explicar a volubilidade humana e a violabilidade das normas de conduta – sejam elas religiosas, morais, jurídicas, de etiqueta, de trato social ou de qualquer outra natureza –, o autor incorpora às suas Lições algumas passagens do conto A Igreja do Diabo, de Machado de Assis. Como é sabido, nessa história, o Bruxo do Cosme Velho nos conta que o Satanás, depois de jactar-se diante de Deus por ter fundado uma nova religião, cujos mandamentos eram praticamente os mesmos das outras igrejas – mas com o sinal trocado – tempos depois viu-se surpreendido e desencantado ao descobrir que, às escondidas e vez por outra, os seguidores da sua seita – diabólica por definição – deram algumas “escapulidas” e voltaram a cometer os “crimes-virtuosos”, definidos na Lei de Deus…
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JÚNIOR
- ISBN-10: 6500211219
- ISBN-13: 978-6500211214
- ASIN: B093NC6GQN
- Idioma: Português
- Tamanho: 2089 KB
- Nº de Páginas: 261
- Categoria: Direito
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