Licitações e Contratos: E Legislação Correlata

O objetivo dessa obra é apresentar a Lei de Licitações e Contratos, os dispositivos constitucionais referentes ao tema e toda a legislação correlata, de maneira organizada, para simples consulta. Entre a legislação correlata presente estão:o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Consórcios públicos, Parceria público-privada, o Pregão, o Sistema de Registro de Preços, entre outras. Lista completa da legislação presente na obra:

Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Lei nº 11.107/2005 – Consórcios públicos Lei nº 11.079/2004 – Parceria público-privada Lei nº 9.790/1999 – Termo de parceria e qualificação OSCIP Lei nº 10.520/2002 – Pregão Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões Lei nº 8.987/1995 – Regime de concessão e permissão Decreto nº 8.135/2013 – Comunicação de dados Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços Decreto nº 7.843/2012 – Margem de preferência para disco para moeda Decreto nº 7.840/2012 – Margem de preferência para perfuratrizes e patrulhas mecanizadas Decreto nº 7.756/2012 – Margem de preferência para confecções, calçados e artefatos Decreto nº 7.746/2012 – CISAP Decreto nº 7.713/2012 – Margem de preferência para fármacos e medicamentos Decreto nº 7.709/2012 – Margem de preferência para retroescavadeiras e motoniveladoras Decreto nº 7.689/2012 – Limites para contratação de bens e serviços e gastos com diárias e passagens Decreto nº 7.581/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas Decreto nº 7.546/2011 – Comissão Interministerial de Compras Públicas Decreto nº 7.174/2010 – Contratação de bens e serviços de informática e automação Decreto nº 6.170/2007 – Transferência de recursos por convênios e contratatos Decreto nº 6.017/2007 – Contratação de Consórcios Públicos Decreto nº 5.504/2005 – Exigência de pregão eletrônico Decreto nº 5.450/2005 – Pregão eletrônico Decreto nº 5.385/2005 – Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal Decreto nº 3.722/2001 – SICAF Decreto nº 3.555/2000 – Regula o pregão Decreto nº 3.100/1999 – Termo de parceria e outros Decreto nº 2.295/1997 – Dispensa de licitação para segurança nacional Decreto nº 2.271/1997 – Contratação de Serviços Decreto nº 99.741/1990