Licitações e Contratos: E Legislação Correlata

Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos
Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
Lei nº 11.107/2005 – Consórcios públicos
Lei nº 11.079/2004 – Parceria público-privada
Lei nº 9.790/1999 – Termo de parceria e qualificação OSCIP
Lei nº 10.520/2002 – Pregão
Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões
Lei nº 8.987/1995 – Regime de concessão e permissão
Decreto nº 8.135/2013 – Comunicação de dados
Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços
Decreto nº 7.843/2012 – Margem de preferência para disco para moeda
Decreto nº 7.840/2012 – Margem de preferência para perfuratrizes e patrulhas mecanizadas
Decreto nº 7.756/2012 – Margem de preferência para confecções, calçados e artefatos
Decreto nº 7.746/2012 – CISAP
Decreto nº 7.713/2012 – Margem de preferência para fármacos e medicamentos
Decreto nº 7.709/2012 – Margem de preferência para retroescavadeiras e motoniveladoras
Decreto nº 7.689/2012 – Limites para contratação de bens e serviços e gastos com diárias e passagens
Decreto nº 7.581/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Decreto nº 7.546/2011 – Comissão Interministerial de Compras Públicas
Decreto nº 7.174/2010 – Contratação de bens e serviços de informática e automação
Decreto nº 6.170/2007 – Transferência de recursos por convênios e contratatos
Decreto nº 6.017/2007 – Contratação de Consórcios Públicos
Decreto nº 5.504/2005 – Exigência de pregão eletrônico
Decreto nº 5.450/2005 – Pregão eletrônico
Decreto nº 5.385/2005 – Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal
Decreto nº 3.722/2001 – SICAF
Decreto nº 3.555/2000 – Regula o pregão
Decreto nº 3.100/1999 – Termo de parceria e outros
Decreto nº 2.295/1997 – Dispensa de licitação para segurança nacional
Decreto nº 2.271/1997 – Contratação de Serviços
Decreto nº 99.741/1990