Liberdade de Expressão nas Redes Sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas

As grandes redes sociais globais dominam parte significativa da infraestrutura da liberdade de expressão na sociedade e constituem um capítulo disruptivo e central no processo de reconfiguração das possibilidades de exercício daquele direito fundamental.

As políticas de moderação de conteúdo dessas empresas ? ou seja, as regras estabelecidas por esses entes privados, bem como suas decisões, sobre quais tipos de conteúdos são permitidos ou proibidos em seus ambientes ? são ainda pouco analisadas ou debatidas.

Esse é um problema jurídico singular que não é abordado diretamente pela atual legislação brasileira, embora possua evidentes implicações à liberdade de expressão.

O risco de censura privada com alto impacto em debates públicos convive com a necessidade real de abordar conteúdos problemáticos que surgem nesses ambientes virtuais, tais como discursos de ódio e campanhas de desinformação.

Este livro pretende iluminar como essas políticas de moderação costumam ser implementadas pelas maiores redes sociais: Facebook, Youtube e Twitter ? tanto por meio de seus aspectos operacionais, quanto por uma análise de regras substantivas.

Ao final, apresenta argumentos e critérios a partir do marco do constitucionalismo digital para dar respostas conceituais e normativas às perguntas formuladas diante desse problema jurídico.

Em especial, são apresentadas linhas de atuação ao judiciário brasileiro e também diretrizes que sirvam para uma atualização legislativa do Marco Civil da Internet.