LGPD na prática: Manual prático para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

Este manual foi elaborado para ser utilizado pela organização, subordinados(as) ou pessoas que querem atuar como agentes de implementação de Políticas de Proteção de Dados, conforme determina a Lei 13.709/18.

Implantar um programa de privacidade em uma organização é uma atuação complexa e envolve multiprofissionais. À medida em que os dados são coletados, tratados e transmitidos, várias legislações devem ser observadas.

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foram inseridas normas que tratam especificamente sobre tratamento de dados, direitos dos titulares e transferência internacional de dados, obrigando as organizações a reorganizarem as suas políticas de privacidade.

O presente manual está dividido em quatro partes e contém tabelas, planilhas, modelos de documentos e questionários que devem ser utilizados como exemplos, podendo serem alterados de acordo com a necessidade da organização.

O E-book é o documento que comprova que a política de proteção de dados foi projetada e implementada. Em caso de solicitação pela ANPD ou qualquer ação judicial, é o documento que irá comprovar que a organização atuou com gerência e de forma preventiva.