Leis reguladoras do exercício profissional da enfermagem e criação do SUS

LEI Nº 2.604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955: regula o exercício da enfermagem profissional .

LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973: dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986: dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (cria o SUS): dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

LEI Nº 8.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994: altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.