Leis Especiais Comentadas – Execução Penal

A obra contempla:
Introdução à Execução Penal
Objeto e aplicação da LEP
Órgãos e estabelecimentos penais
Execução das penas em espécie
Execução das medidas de segurança
Incidentes de execução
Procedimento judicial
Lei Federal nº 13.163/2015 (Institui o ensino médio nas penitenciárias)
Lei Federal nº 13.167/2015 (Estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais)
Lei Federal nº 13.190/2015 (Estabelece a possibilidade de execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimento penais)
Dispostos com:

Legislação atualizada comentada

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Questões de concursos oficiais

Questões elaboradoras pelos autores

Mapas Mentais

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): João Carlos G. Pagliuca
ISBN-10: 8533938012
ISBN-13: 978-8533938014
ASIN: B07FF7VJ3N
Editora: Rideel
Idioma: Português
Tamanho: 3049 KB
Nº de Páginas: 258
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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