Sobre o livro
A obra contempla: Introdução à Execução Penal Objeto e aplicação da LEP Órgãos e estabelecimentos penais Execução das penas em espécie Execução das medidas de segurança Incidentes de execução Procedimento judicial Lei Federal nº 13.163/2015 (Institui o ensino médio nas penitenciárias) Lei Federal nº 13.167/2015 (Estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais) Lei Federal nº 13.190/2015 (Estabelece a possibilidade de execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimento penais) Dispostos com:
Legislação atualizada comentada
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Questões de concursos oficiais
Questões elaboradoras pelos autores
Mapas Mentais
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