Leis Especiais Comentadas – Código de Defesa do Consumidor
Por Wilson de Deus Moura
A obra compreende:
Direitos do Consumidor
Política Nacional de relações de consumo
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos (responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e responsabilidade por vicio do produto e do serviço)
Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais
Decadência e prescrição
Desconsideração da personalidade jurídica
Normas de práticas comerciais
Proteção contratual
Infrações penais e sanções administrativas
Defesa do consumidor em juízo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Convenção coletiva de consumo
Dispostos com:
Legislação atualizada comentada artigo por artigo
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Questões de Concursos Oficiais
Questões elaboradas pelo autor
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Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos (responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e responsabilidade por vicio do produto e do serviço)
Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais
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Desconsideração da personalidade jurídica
Normas de práticas comerciais
Proteção contratual
Infrações penais e sanções administrativas
Defesa do consumidor em juízo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Convenção coletiva de consumo
Dispostos com:
Legislação atualizada comentada artigo por artigo
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Questões de Concursos Oficiais
Questões elaboradas pelo autor
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Wilson de Deus Moura
- ISBN-10: 8533937962
- ISBN-13: 978-8533937963
- ASIN: B07FFCM1G8
- Editora: Rideel
- Idioma: Português
- Tamanho: 1536 KB
- Categoria: Direito
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