Leis Especiais Comentadas – Código de Defesa do Consumidor

A obra compreende:
Direitos do Consumidor
Política Nacional de relações de consumo
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos (responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e responsabilidade por vicio do produto e do serviço)
Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais
Decadência e prescrição
Desconsideração da personalidade jurídica
Normas de práticas comerciais
Proteção contratual
Infrações penais e sanções administrativas
Defesa do consumidor em juízo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Convenção coletiva de consumo
Dispostos com:
Legislação atualizada comentada artigo por artigo
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Questões de Concursos Oficiais
Questões elaboradas pelo autor

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Wilson de Deus Moura
ISBN-10: 8533937962
ISBN-13: 978-8533937963
ASIN: B07FFCM1G8
Editora: Rideel
Idioma: Português
Tamanho: 1536 KB
Categoria: Direito

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