Lei nº 9.605/98: Lei dos Crimes Ambientais
Por Legislação Ambiental
Lei nº 9.605/98, mais conhecida como a “Lei dos Crimes Ambientais”.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Legislação seca (sem anotações ou comentários).
Com índice de capítulos e seções.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislação Ambiental
- ASIN: B01MQFIEW2
- Idioma: Português
- Tamanho: 679 KB
- Nº de Páginas: 46
- Categoria: Direito
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