Lei nº 9.425 de 1996 Comentada artigo por artigo: Pensão Especial às Vítimas do Acidente Nuclear – CÉSIO 137 (Coleção Legislação Previdenciária Comentada Livro 9)

A presente obra tem por objetivo facilitar o entendimento do leitor a respeito da Lei nº 9.425 de 1996 (Pensão Especial às Vítimas do Acidente Nuclear – CÉSIO 137). O livro apresenta comentários de artigo por artigo, e faz parte da coleção “Legislação Previdenciária Comentada”.

Ideal para estudantes da graduação e preparação em concursos públicos, a coleção “Legislação Previdenciária Comentada”, inova ao trazer os principais diplomas da legislação previdenciária comentada artigo por artigo, além constar com diagramas, tabelas, resumo das legislações e por fim, questões de concursos públicos com os respectivos gabaritos.

Os livros são escritos com uma linguagem simples e de fácil compreensão. O autor, Anderson Costa Cerqueira, é Servidor do INSS desde 10/04/2003. E possui ampla experiência na área de Legislação Previdenciária, além de ser autor de outras obras sobre essa temática.

Destacamos abaixo alguns dos principais temas presentes na coleção:

• Lei nº 7.070/1982 (pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida)
• Lei nº 7986/1989 (Lei do Seringueiro)
• Lei nº 8.059/1990 (pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial)
• Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
• Lei nº 8.212/1991 (organização da Seguridade Social, e Plano de Custeio e outras providências)
• Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)
• Lei nº 9.422/1996 (concessão de pensão especial as Vítimas de Hemodiálise de Caruaru – PE)
• Lei nº 9.425/1996 (pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás)
• Lei nº 9.796/1999 (compensação financeira entre o Regime Previdência Social – RGPS e RPPS)
• Lei nº 10.559/2002 (anistiados políticos)
• Lei nº 10.779/2003 (seguro-desemprego a pescadores artesanais)
• Lei nº 11520/2007 (pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase)
• Lei nº 13.985/2020 (pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus)
• Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
• Decreto nº 6.214/2007 (Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso
• Decreto nº 8.424/2015 (concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente)
• Decreto nº 10.188/2019 (Regulamento da compensação financeira entre o Regime de Previdência Social – RGPS e RPPS)
• Legislação Previdenciária na CF/88
• Lei nº 14.176/2021 (critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada)
• Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (estabelece as regras, procedimentos e rotinas para a aplicação das normas de direito previdenciário no INSS)
• Lei nº 8.742/1993 (organização da Assistência Social)