Atualizada até 25/2/2022, a obra inclui a Lei do Feminicídio, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Nova York, 1981), a Convenção de Belém do Pará (1994), a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), a Lei Lola e lista outras normas e informações de interesse da sociedade. Ideal para profissionais, especialistas, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Câmara dos Deputados
- ASIN: B07Q2V1XF8
- Editora: Edições Câmara
- Idioma: Português
- Tamanho: 1036 KB
- Nº de Páginas: 188
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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