LEI FEDERAL DOS CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605-98 DESCRIÇÃO: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE SEÇÃO I – Dos Crimes contra a Fauna SEÇÃO III DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS SEÇÃO V DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO VI DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO VII DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Cabral VerÍssimo
- Tamanho: 661 KB
- Nº de Páginas: 37
- Editora: Clube de Autores
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