Lei do Mandado de Segurança Comentada Artigo por Artigo

A obra é fundamentada na necessidade de abordar o instituto de acordo com seu papel na ordem constitucional, considerando que o direito, como um todo, exige do jurista e do aplicador cntemporâneos não só a análise conceitual sobre o tema, mas a visão funcional dos instrumentos normativos.
Os comentários procuram contextualizar a disciplina do mandado de segurança conforme a função atribuída pela Constituição Federal, aliando essa análise ao caráter prático do tema, consistente em eleger, entre os entendimentos conflituosos, aquele que mais se aproxima do objetivo do instituto.
Nosso propósito é contribuir para o prosseguimento do debate sobre o tema, sugerindo a avaliação de alguns pontos ainda não completamente exauridos, seja no campo da prática, seja no doutrinário.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Humberto Theodoro Jr.
ISBN-10: 8530981936
ISBN-13: 978-8530981938
ASIN: B07JWDB1HF
Editora: Forense
Idioma: Português
Tamanho: 2731 KB
Nº de Páginas: 519
Categoria: Direito

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