Lei de Parcelamento do Solo Comentada: aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes
Por Jamilson Lisboa Sabino
Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Jamilson Lisboa Sabino
- ASIN: B0988TTXLY
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2379 KB
- Nº de Páginas: 377
- Categoria: Direito
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