Lei de Improbidade Administrativa Comentada

Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92 com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21.

O autor, professor de Direito Administrativo da faculdade de Direito da UERJ, apresenta um didático trabalho acadêmico contendo as principais controvérsias oriundas da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

O texto descortina o tema objeto de estudo à luz do Direito Administrativo Sancionador e da sua racionalidade, bem como lança comentários críticos importantes sobre os variados institutos encartados na Lei de Improbidade Administrativa.

Não se está diante de um livro que apenas repete o texto dos artigos legais com breves e secos comentários.

Há, por outro lado, profundidade teórica nos comentários, clareza e objetividade na escrita, uma ampla análise dos julgados e um convite à reflexão sobre o que é necessário para a eficiência de um sistema punitivo estatal.