Lei de Falênciae Recuperação de Empresas

A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas.

Este estudo extraidas diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.

Constam do livro os seguintes capítulos:

• Regime jurídico de insolvência

• Agente econômico devedor

• Competência

• Créditos

• Recuperações

• Recuperação extrajudicial

• Recuperação judicial

• Processo de recuperação judicial

• Estado de falência

• Causa de pedir na ação de falência

• Causas eximentes do estado de falência

• Processo e procedimento

• Sentença e recursos

• Efeitos da sentença de falência

• Ações revocatórias

• Administração da falência

• Liquidação e encerramento

• Persecução penal falimentar

Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.