LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS ANOTADA

Por INSTITUTO DE DIREITO CRIMINAL DAMASIO DE JESUS S/C LTDA

Este importante estudo do Professor Damásio E. de Jesus apresenta uma interpretação da Lei das Contravenções Penais, Decreto-Lei n. 3.688/41. Cada artigo é analisado isoladamente, de forma rápida e objetiva, e em alguns casos, atendendo às exigências do tema, o autor alonga-se em explicações técnicas. Aborda também assuntos controvertidos, apresentando as várias correntes de entendimento, com indicação da dominante ou predominante. É, pois, esta obra um instrumento de grande utilidade para toda a comunidade jurídica.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): INSTITUTO DE DIREITO CRIMINAL DAMASIO DE JESUS S/C LTDA
ISBN-10: 8502618687
ISBN-13: 978-8502618688
ASIN: B07XKDC7BJ
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 636 KB
Categoria: Ciências

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