LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 6.938/81 e DECRETO Nº 99.274/90 (Atualizados)
Por Legislador Nacional
A Política Nacional de Meio Ambiente tem a finalidade regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. As suas diretrizes e instrumentos buscam a proteção ambiental e asseguram à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico. A proteção ambiental é princípio expresso na Constituição Federal (art 225), que dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. O direito a um meio ambiente preservado impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental.
A Política Nacional de Meio Ambiente é regulamentada pela Lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981 que estabelece diretrizes e instrumentos que orientam as empresas nas melhores práticas para o gerenciamento de atividades que de alguma forma interferem no meio ambiente. Os objetivos da PNMA são preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A lei busca assegurar à população condições propícia para seu desenvolvimento social e econômico.
A Política Nacional de Meio Ambiente é regulamentada pela Lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981 que estabelece diretrizes e instrumentos que orientam as empresas nas melhores práticas para o gerenciamento de atividades que de alguma forma interferem no meio ambiente. Os objetivos da PNMA são preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A lei busca assegurar à população condições propícia para seu desenvolvimento social e econômico.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislador Nacional
- ASIN: B093157F7V
- Idioma: Português
- Tamanho: 798 KB
- Nº de Páginas: 39
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 6.938/81 e DECRETO Nº 99.274/90 (Atualizados), escrito por Legislador Nacional. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
