denominado como Pacote Anticrime, trouxe uma mudança significativa na
área do Direito Penal, Processo Penal e suas legislações esparsas.
Em razão desse impacto, o intuito da presente obra é justamente
oferecer ao leitor um produto de qualidade atualizado com as recentes
alterações. Os coordenadores Darlan Barroso e Marco Antonio reuniram especialistas que atuam na área.
A obra é dividida e esquematizada em três grandes partes: Código Penal; Código de Processo Penal; Leis Esparsas (Lei das Interceptações
telefônicas; Lei de transferência de presos para estabelecimentos penais; Lei
de Drogas; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Execução Penal; Lei de Lavagem de
Capitais; Lei de Identificação Criminal; Lei de Improbidade Administrativa; Desarmamento;
Lei de Organização Criminosa).
Os autores, especialistas nas respectivas áreas abordadas, tratam dos seguintes
temas: O Juiz das Garantias e a Cadeia de Custódia; Acordo de não persecução
penal; Lei de Execução penal; Mudanças na Lei n. 13.608/2018 (Disque-Denúncia);
Mudanças na Lei n. 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública); Mudanças
na Lei n. 8.038/90 (Procedimentos no STJ e STF). A obra ainda conta com tabelas
comparativas entre da redação anterior e a legislação atual.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fernando Marques
- ISBN-10: 6555591870
- ISBN-13: 978-6555591873
- ASIN: B08BDNP1TK
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 4899 KB
- Nº de Páginas: 214
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Lei Anticrime Comentada, escrito por Fernando Marques. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.