Lei Anticorrupção – Apontamento sobre a Lei Nº 12.846/2013

Esta obra é fruto de reflexões ainda iniciais sobre os aspectos certamente mais polêmicos acerca da interpretação e aplicação da novel Lei Anticorrupção. Mais do que aprofundar o tema, ela se destina a provocar o debate sobre o sentido e alcance de seus dispositivos, sempre à vista de outros cânones do direito pátrio, sobretudo o princípio da segurança jurídica e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, são abordadas as principais questões que envolvem a aplicação dos dispositivos relacionados ao processo, tanto administrativo, quanto judicial, que se predestina a dar concretude às investigações e, quando o caso, às penalidades cuja aplicação corresponde a seu objetivo. Espera-se que as reflexões lançadas aqui possam contribuir para o início do processo hermenêutico que, com certeza, será acompanhado por toda a sociedade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
ISBN-10: 8577008533
ISBN-13: 978-8577008537
ASIN: B074G1WFX2
Editora: Fórum
Idioma: Português
Tamanho: 670 KB
Nº de Páginas: 191
Categoria: Direito

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