Lei Aldir Blanc – Lei 14.017/2020: Atualizada – 2021

Inclui:

– Lei Aldir Blanc – Lei 14.017/2020 atualizada até 2021

– Alterações realizadas pela Lei 14.150/2021

– Regulamento atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Modelo de Relatório de Gestão Final

– Anexo com Plano de Ação

– Anexo com Plano de Ação e Reversão

– Anexo com Contrapartida Prevista e Realizada

– Anexo com Resultados Alcançados

– Anexo com Listagem Individualizada dos Beneficiários

– Anexo com Resultados Alcançados

– Anexo com Instrumentos previstos na Lei

– Anexo com Formas de Comprovação de Atuação Social ou Profissional

– Anexo com Modelo de Autodeclaração

– Anexo com Formulário de Atividades Realizadas,

– Anexo com Documentação Necessária para Comprovação de Atuação nas Áreas Artística e Cultural

– Anexo Valores repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios

– Destaques em cores diferentes nas alterações ocorridas no texto legal

– Índice remissivo de cada título, capítulo, seção e subseção facilitando a busca e empreendendo rapidez na pesquisa e estudo