Lei 8.112/90: Regime jurídico dos servidores públicos civis atualizado até a lei 12.998/2014 (Direito Transparente Livro 8)

A lei 8.112/90 é de estudo imprescindível para todos que pretendam prestar concursos públicos federais ou mesmo por aqueles que tenham por objetivo conhecer mais detalhadamente as regras norteadoras do funcionalismo público federal.

Ela estabelece o chamado RJU, o regime jurídico único dos servidores estatutários da União. Suas disposições são objeto de questionamento recorrente nos mais diversos concursos públicos ligados à administração federal.

A presente edição está atualizada até fevereiro de 2014 e conta com sumário inteligente que permite navegação fácil para os principais pontos do texto normativo.