Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (atualizado até junho de 2019): E mais o Decreto 1.171/1994 – Código de Ética
Por Legislação Servidor
O objetivo dessa obra é apresentar o regime jurídico dos servidores públicos civis da União , das autarquias e das fundações públicas federais de maneira organizada, para consulta simples. O índice temático abrange títulos, capítulos, seções e subseções
Além do regime jurídico, foi incluído textos constitucionais a respeito do servidor público e de bônus, foi acrescentado o decreto 1.171/1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Desta forma, estão presentes os seguintes conteúdos:
– O servidor na Constituição Federal de 1998;
– A Lei nº 8.112 de 1990.
– O Decreto 1.171/1994
Além do regime jurídico, foi incluído textos constitucionais a respeito do servidor público e de bônus, foi acrescentado o decreto 1.171/1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Desta forma, estão presentes os seguintes conteúdos:
– O servidor na Constituição Federal de 1998;
– A Lei nº 8.112 de 1990.
– O Decreto 1.171/1994
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislação Servidor
- ASIN: B07JF4N5RV
- Idioma: Português
- Tamanho: 950 KB
- Nº de Páginas: 134
- Categoria: Direito
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