Legítima defesa: guia prático

Esta obra se destina aos profissionais da área do Direito que exercem atividades na esfera criminal, desde a fase da instauração do inquérito policial até a prolação da sentença final.

Destaca-se, inicialmente, um estudo sucinto sobre a excludente da ilicitude prevista no art. 23 do Código Penal, com ênfase para a distinção entre inexistência de crime e isenção de pena. Coloca-se em evidência um relato sobre as teses distintas que a legítima defesa admite, que são as seguintes: legítima defesa da honra; legítima defesa de terceiro; legítima defesa própria; legítima defesa punitiva (se ocorre erro sobre a ilicitude do fato) e legítima defesa, com excesso punível, que conduz à desclassificação para a modalidade culposa.

São 64 modelos redigidos em linguagem simples, sempre acompanhados da legislação pertinente, ou seja, da base legal de cada procedimento, inclusive com a transcrição do dispositivo legal aplicável à espécie, a fim de facilitar ainda mais a consulta.

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