Legislação sobre Pessoa com Deficiência

Organizada por Symone Maria Bonfim, a 9ª edição da Legislação sobre Pessoa com Deficiência reúne em um único volume todas as normas acerca de inclusão social e acessibilidade.
Atualizada até 30/7/2020, a obra inclui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova York, 2007), o Tratado de Marraqueche para facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso (Marraqueche, 2013), a Lei do Atendimento Prioritário, a Lei da Acessibilidade, a Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Lei do Cão-Guia, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de legislações correlatas e de normas internacionais de interesse da sociedade. O volume é ideal para todos aqueles que desejam conhecer seus direitos, profissionais da área e demais cidadãos interessados no tema.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Câmara dos Deputados
ASIN: B07NLPX5WF
Editora: Edições Câmara
Idioma: Português
Tamanho: 1883 KB
Nº de Páginas: 478
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Legislação sobre Pessoa com Deficiência, escrito por Câmara dos Deputados. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.