Legislação Sobre a Proteção de Dados Pessoais

O livro contém, na sequência, os atos normativos que servem como base para a proteção de dados no Brasil, o que compreende a Constituição, leis e decretos anteriores à Lei Geral de Proteção de Dados e as normas posteriores, em especial aquelas que regulamentam a LGPD.
Além disso, considerando a sua influência direta sobre o conteúdo da LGPD, o último capítulo é dedicado ao GDPR da União Europeia.
Por último, há uma compilação das normas regulamentadoras da proteção de dados pelo Judiciário brasileiro.
Não se trata de uma obra de introdução ou de explicação sobre a LGPD. O objetivo principal deste livro é o de reunir os textos normativos relevantes para a proteção de dados (com uma breve introdução a cada um, no início de cada capítulo), para facilitar a consulta e a comparação entre as normas, além servir de base e referência para outros livros e cursos do autor.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Oscar Valente Cardoso
ASIN: B08JKWTYRS
Editora: Oscar Valente Cardoso / Edição do Autor
Idioma: Português
Tamanho: 623 KB
Nº de Páginas: 402
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Legislação Sobre a Proteção de Dados Pessoais, escrito por Oscar Valente Cardoso. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.