Legislação Penal Extravagante

Por Alexandre Rocha Almeida de Moraes

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Legislação Penal Extravagante – Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Sobre o livro

Este segundo volume de comentários selecionou uma temática pouco comum nas Faculdades de Direito e no estudo cotidiano: contravenções penais, crimes prefeitos, crimes de parcelamento do solo urbano, crimes contra o sistema financeiro e contra as relações de consumo, estatuto de defesa do torcedor, crimes falimentares, crimes atrelados ao patrimônio genético e a famosa lei “Maria da Penha” são objeto de estudo e discussão pelos renomados autores.

Mais uma vez, as leis penais que fazem parte desse volume foram apresentadas em ordem cronológica, escritas sob a forma de artigos científicos, muito além de simples comentários dos textos em vigor, por profissionais que são referências na academia e em suas atuações profissionais.

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