Legislação Penal Aplicada

Você sabia que uma lei penal pode ser aplicada para benefciar o réu? E que a lei, ao defnir uma conduta como criminosa, defne somente o tipo penal? E que para que a pessoa seja considerada culpada, além da conduta típica, precisa ser verifcada, também, a antijuridicidade e a culpabilidade?

É nesta disciplina que veremos tudo isso, e mais: a diferença entre dolo e culpa, bem como seus vários desdobramentos, como dolo eventual ou culpa consciente.

Aqui vamos aprofundar os conhecimentos acerca desses temas e dos princípios constitucionais do direito penal, da interpretação e integração da lei penal, das leis penais no tempo e no espaço e sobre a teoria do crime.