Legislação Advogacia Geral da União: Lei 73 de 1993 – Decreto 7.392 de 2010 – Lei nº 10.480 de 2002
Por Legislação AGU
Sobre o livro
O objetivo dessa obra é apresentar a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, que dispõe sobre suas funções institucionais, composição, órgãos, conselhos, carreiras entre outros, de maneira organizada, para consulta simples. O índice temático abrange títulos, capítulos e seções.
Além da Lei Orgânica da AGU, foi incluído o texto constitucional a respeito da AGU e todas as referências a AGU encontradas na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Desta forma, estão presentes os seguintes conteúdos: – Textos Oficiais à respeito do AGU – A AGU na Constituição Federal; – A Lei Orgânica da AGU nº 73 de 1993; – Decreto nº 7.392 de 2010, sobre sua estrutura regimental; – e Lei nº 10.480 de 2002, sobre seu quadro de pessoal.
(problema com sumário corrigido)
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