A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição.
Características do eBook
- Autor(a): Vários Autores
- ISBN: 978-8552800156
- Instituição: Senado Federal
- Ano: 2019 – 3ª Edição
- Nº de Páginas: 061
- Categoria: Direito
- Tamanho: 0.4 MB
- Formato: .pdf
- Licença: Gratuito
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